REQ 4467/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde do Amazonas, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes e ao Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, o Sr. Gerson Antônio dos Santos Mourão, solicitando esclarecimentos acerca da destinação de R$ 5.471.806,80 à empresa Ouro Preto Serviços e Conservação Ltda. para serviços de limpeza e conservação hospitalar, diante de questionamentos sobre a magnitude do gasto em contraste com denúncias sobre condições da unidade de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 25/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/11/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 25/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026