REQ 4462/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art.. 116 do Regimento Interno dá Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente à Secretária de Estado de Saúde - SES – Secretária Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que inclua no Procedimento Operacional Padrão – POP, e nas unidades escolares que dispuserem, o informe de denuncias por canal pro prior e exclusivo, agora disponível, referentes à casos de violência contra crianças e adolescentes à serem comunicados à Delegacia Especializada de Proteção o das Crianças e Adolescentes – DEPCA.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Assinatura do Secretário Geral
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 19/11/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

