Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/11/2025
PL 985/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública dos bens móveis adquiridos por meio de emendas parlamentares no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 06/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 18/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 06/04/2026Parecer Contrário
- 06/04/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026