REQ 4367/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretária de Estado de Educação (SEDUC), ARLETE FERREIRA MENDONÇA, à Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA e à Secretária de Estado de Assistência Social (SEAS) KELY PATRICIA PAIXÃO SILVA, para que verifiquem, com urgência, e tomem providências eficazes acerca do alarmante número de crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivendo em uniões conjugais no Amazonas, conforme dados do IBGE, exigindo a implementação de um plano intersetorial de combate a essa prática, de fortalecimento dos mecanismos de proteção e, principalmente, de campanhas de
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 12/11/2025Para Assinatura do Presidente
- 18/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

