REQ 4361/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, o Senhor Wilson Miranda Lima e à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos sobre a falta de merenda escolar diante do repasse de mais de R$53 milhões ao Estado do Amazonas para a alimentação dos alunos da rede pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/11/2025Para Assinatura do Presidente
- 12/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

