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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2025

PL 966/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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REVOGA a Lei n. 6.903 de 28 de maio de 2024 que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, Presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura – CBPA.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação

Desde 27/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 12/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 12/11/2025Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  4. 12/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  5. 12/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  6. 12/11/2025Proposição aprovada
  7. 12/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  8. 09/12/2025Aguardando promulgação da lei
  9. 27/02/2026Proposição transformada em lei por promulgação
  • 12/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 966 de 2025 em 99ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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