Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2025
MSGOV 133/2025
Ementa oficial
Encaminha SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n.º 950/2025, objeto da Mensagem Governamental n.º 132/2025, que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

