REQ 4311/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa – SEC, em nome de seu Secretário, Caio André Pinheiro de Oliveira, que esclareça o motivo, acerca da ausência de bombeiros civis em prédios históricos e espaços culturais, em razão da não renovação contratual com a empresa prestadora do serviço, solicitando a adoção imediata de medidas para garantir a segurança patrimonial e dos frequentadores desses locais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 05/11/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

