Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/11/2025
PL 950/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/11/2025Proposição aprovada
- 06/11/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 950 de 2025 em 97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

