Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/11/2025
PL 940/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. George Lins (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/11/2025Proposição distribuída às comissões
- 12/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/08/2026Parecer favorável da comissão
- 25/08/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/09/2026Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
- 01/09/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 08/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 08/09/2026Proposição aprovada
- 09/09/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 30/09/2026Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 10/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 940 de 2025 em 76ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026