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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 04/11/2025

PL 937/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Institui o Dia Estadual do Paradesporto.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: À SANÇÃO GOVERNAMENTAL

Desde 04/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/11/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 11/11/2025Proposição distribuída às comissões
  3. 12/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 02/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 02/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  6. 02/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 18/03/2026Parecer favorável da comissão
  8. 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
  9. 06/04/2026Parecer favorável da comissão
  10. 06/04/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  11. 28/10/2026Parecer favorável da comissão
  12. 28/10/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  13. 28/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  14. 28/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  15. 28/10/2026Aguardando votação da Redação Final
  16. 04/11/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
  17. 04/11/2026Proposição aprovada
  18. 04/11/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  • 28/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 937 de 2025 em 95ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • 04/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 937 de 2025 em 97ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

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