REQ 4281/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, encaminhar indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Wilson Lima, sugerindo a implantação dos serviços do CAIC-TEA nas cidades-polo do Estado do Amazonas, com a finalidade de ofertar serviços especializados e de qualidade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo atendimento digno, descentralizado e eficiente aos munícipes de todo o Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 19/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/11/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 04/11/2025Para Assinatura do Presidente
- 19/02/2026Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

