REQ 4264/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto plenário, que seja encaminhado expediente, ao Excelentíssimo Sr. SILAS CÂMARA, Deputado Federal pelo Estado do Amazonas, Requerimento com indicativo de Lei Ordinária Federal, dispondo sobre a “concessão de gratuidade em estacionamento públicos e privados às pessoas com deficiência e aos maiores de 60 anos”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/10/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

