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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 21/10/2025

REQ 4242/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, encaminhar indicação ao Governador Wilson Lima e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), sugerindo a revogação das portarias internas que impõem vistoria obrigatória para veículos com licenciamento em atraso ou com mais de 15 (quinze) anos de fabricação, com exceção dos caminhões e veículos pesados, que já estão sujeitos a normas específicas de segurança.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 28/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 22/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 22/10/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
  3. 22/10/2025Para Providências
  4. 28/11/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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