REQ 4242/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do douto Plenário, na forma regimental, encaminhar indicação ao Governador Wilson Lima e ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM), sugerindo a revogação das portarias internas que impõem vistoria obrigatória para veículos com licenciamento em atraso ou com mais de 15 (quinze) anos de fabricação, com exceção dos caminhões e veículos pesados, que já estão sujeitos a normas específicas de segurança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 28/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/10/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 22/10/2025Para Providências
- 28/11/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

