Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/10/2025
MSGOV 120/2025
Ementa oficial
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 812/2024, de autoria do Deputado Comandante Dan que "“DISPÕE sobre a proibição de revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

