Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2025
PL 910/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que ESTABELECE normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional no Estado do Amazonas. (Acrescenta os artigos 20-A, 20-B e 20-C referentes a oferta de vagas em concursos)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

