Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/10/2025
PL 907/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a fiscalização, rastreabilidade e penalidades administrativas relativas à adulteração de bebidas alcoólicas no Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 13/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

