Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/10/2025
PL 901/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986, que “Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do Estado do Amazonas”. (prioridade na remoção ou remanejamento funcional de servidores públicos que possuem filhos ou dependentes com deficiência).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 16/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 21/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2026Parecer Contrário
- 05/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

