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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/10/2025

REQ 4158/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Sr. Wilson Miranda Lima e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), na pessoa da Sra. Arlete Ferreira Mendonça, para adoção de medidas imediatas na Escola Estadual Dom João de Souza Lima, diante das denúncias sobre uso de cigarros eletrônicos e comportamentos de sexualização precoce por estudantes.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para Providências

Desde 15/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
  2. 14/10/2025Para Assinatura do Presidente
  3. 15/10/2025Para Providências
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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