Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/10/2025
PL 889/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas de apropriação indevida de vagas de estacionamento e áreas de circulação de uso coletivo, logradouros e áreas privadas de fruição pública, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2026Parecer Contrário
- 05/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

