Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 08/10/2025
PL 884/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 13/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/10/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/10/2025Proposição aprovada
- 22/10/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/11/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 96 - Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2025 em 94ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

