Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2025
PL 880/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários (Parceiro do Agro) no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala Fraxe (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2026Parecer Contrário
- 05/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026