Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/10/2025
PL 879/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art.34 da Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, para assegurar o fornecimento de protetores auriculares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública estadual de ensino, garantindo acessibilidade e inclusão educacional.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abdala (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 09/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 16/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/03/2026Parecer Contrário
- 05/03/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026