REQ 4099/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas – SSP, o Senhor Coronel Marcus Vinícius Oliveira De Almeida, solicitando a adoção de medidas para a recuperação estrutural e funcional da carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Eirunepé.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 08/10/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 09/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026