REQ 4081/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental prevista nos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, §2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima e a Excelentíssima Senhora Secretária de Saúde do Estado do Amazonas Nayara Maksoud, para disponibilização do Barco São João XXIII, afim de promover mutirão de cirurgias eletivas e demais atendimentos médicos necessários, visando auxiliar o município de Urucurituba – AM, à comunidade Nossa Senhora da Conceição, na atenção à saúde dos munícipes, preferencialmente na segunda quinzena de outubro e na primeira quinzena de novembro de 2025. Trata-se de uma ação de equidade, destinada a atender a população vulnerável e a materializar o dever constitucional do Estado em relação ao direito à saúde, reiterando pedidos já en
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 09/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 07/10/2025Para Assinatura do Presidente
- 09/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026