REQ 4050/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e, com o devido encaminhamento, ao Ministério da Saúde, por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Manaus e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), para que, com a máxima urgência e rigor, tomem providências acerca da gravíssima situação de superlotação e colapso na Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASAI) de Manaus, bem como investiguem a gestão e as denúncias de falta de medicamentos e omissão de fiscalização, garantindo o direito constitucional à saúde, a dignidade e a integridade da população indígena do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 06/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/10/2025Para Assinatura do Presidente
- 06/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

