REQ 4020/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos artigos 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a devida anuência do Plenário, requeiro a esta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO ao Deputado Federal a Sua Excelência, SILAS CÂMARA, membro da Câmara dos Deputados, a presente solicitação de articulação parlamentar junto ao Congresso Nacional, no sentido de apoiar e viabilizar a criação de um Programa Federal de Auxílio e Compensação Socioeconômica às Famílias Ribeirinhas que exercem a Extração Mineral Artesanal, residentes na calha do Rio Madeira (Apuí, Borba, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Nova Olinda do Norte) no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/10/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

