REQ 3982/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 da Seção III do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado do Amazonas, na pessoa do Excelentíssimo Governador Sr. Wilson Lima Miranda Lima e à Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (SEAS), na pessoa da titular da pasta, Sra. Kely Patrícia Paixão Silva, solicitando ampliação do Programa Crédito Rosa com implementação de ponto fixo relativo ao programa, para o município de Urucará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlinhos Bessa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 30/09/2025Para Assinatura do Presidente
- 02/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026