Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/09/2025
PL 861/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI o Selo Empresa Amiga da Educação Tecnológica do Amazonas – Apoia o estágio curricular aplicados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 07/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 08/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/05/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/05/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026