REQ 3961/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo ao Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação, o Sr. Jivago Afonso Domingues de Castro, solicitando esclarecimentos técnicos e administrativos sobre o contrato nº 003/2025, no valor de R$ 1.026.462,00 (um milhão, vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), para manutenção de bebedouros e aparelhos de ar-condicionado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 02/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/10/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 02/10/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026