REQ 3960/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos artigos 116 e 120, incisos X e XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a devida anuência do Plenário, requeiro a esta Mesa Diretora que se digne encaminhar, na forma de INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, a realização de estudo financeiro e orçamentário para instituição de um Programa Estadual de Auxílio e Compensação Socioeconômica às Famílias Ribeirinhas do Rio Madeira. O programa visa apoiar famílias em extrema pobreza, complementando iniciativas federais de assistência social, e demandará articulação com o governo federal para confinamento e uso de instrumentos do SUAS (Cadastro Único, CRAS, etc.).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/10/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

