Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 24/09/2025
PL 854/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Diretrizes para a Política Estadual de Fomento e acesso ao crédito, aos profissionais do transporte por motocicleta e aplicativos no Estado Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 02/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 07/10/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

