REQ 3872/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Nos termos dos Art. 116 e Art. 120, X e XI do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e com a anuência do Plenário, requeiro à deliberação desta Mesa Diretora que se digne, na forma de INDICAÇÃO, à Sua Excelência, a Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas, Arlete Ferreira Mendonça, solicitando a adoção de medidas urgentes para atender às demandas educacionais apresentadas por comunidades indígenas e ribeirinhas do interior do Estado, especialmente no âmbito da infraestrutura escolar, do reconhecimento oficial de unidades indígenas e da melhoria das condições de ensino, conforme segue:
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 24/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 23/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 24/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026