Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 18/09/2025
PL 830/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a proteção de crianças, mulheres e idosos contra publicidade abusiva e práticas digitais nocivas no Estado do Amazonas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 29/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 29/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026