REQ 3856/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, com a Aquiescência do Plenário, na Forma Regimental, que seja encaminhado Expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, solicitando que seja verificada a possibilidade de implementação do Programa ICMS Social no Estado do Amazonas, programa voltado ao ressarcimento do ICMS às pessoas inscritas no CadÚnico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Cidade (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/09/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026