Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/09/2025
PL 825/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 241 de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”(estabelece a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – como meio legal de comunicação e expressão)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 26/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026