Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 17/09/2025
PL 824/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento ao Empreendedorismo em Enfermagem no Estado do Amazonas, estabelece linhas de crédito especiais e ações de capacitação técnica para enfermeiros empreendedores, pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 26/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 24/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 26/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026