REQ 3832/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com a aquiescência do douto plenário, na forma regimental desta casa legislativa, o protocolamento e a devida tramitação em caráter de urgência, da emenda parlamentar n.º /2025, ao projeto de lei n.º 803/2025, oriundo da mensagem governamental n.º 96/2025, que acrescenta as pessoas com deficiência auditiva e surdas no rol dos beneficiários da isenção do ipva prevista no art. 10-a, da lei estadual n.º 4.719, de 12 de dezembro de 2018
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 18/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

