REQ 3827/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, tramitação em REGIME DE URGENCIA, ao Projeto de Lei Ordinária 818/2024 que “Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que: CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (Carteira de Identificação Digital para a Pessoa com Deficiência).”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

