REQ 3821/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Exmo. Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, solicitando a apuração administrativa, na forma da Lei e, respectiva sanção, se devida, na conduta do servidor Fábio Litaiff, no caso de agressão a uma criança, ocorrida em condomínio na Zona Centro-Sul de Manaus, sem prejuízos de demais sanções na esfera civil e criminal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 17/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 17/09/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

