Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/09/2025
PL 783/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a publicidade dos valores arrecadados com inscrições em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/03/2026Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/03/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/06/2026Parecer favorável da comissão
- 17/06/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/06/2026Parecer favorável da comissão
- 23/06/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 23/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/06/2026Proposição aprovada
- 24/06/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/07/2026Proposição transformada em lei
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026