Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 11/09/2025
PL 777/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo- TEA e dá outras providências. (direito a ajustes de jornada e de funções, visando compatibilizar suas habilidades e limitações com as atividades laborais)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 09/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 22/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2025Parecer Contrário
- 09/12/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026