Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/09/2025
PL 769/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece diretrizes de valorização e proteção ao servidor público estadual no enfrentamento à corrupção nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/11/2025Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/11/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/03/2026Parecer favorável da comissão
- 19/03/2026Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 08/04/2026Parecer favorável da comissão
- 08/04/2026Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2026Proposição aprovada
- 16/04/2026À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 14/05/2026Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 16/06/2026Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Projeto de Lei Ordinária nº 769 de 2025 em 28ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026