Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/09/2025
PL 760/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.” (fraldários acessíveis às pessoas com deficiência em locais de grande circulação)
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2025Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 17/09/2025Proposição distribuída às comissões
- 18/09/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026