REQ 3698/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), em nome de sua Secretária Titular, Senhora Arlete Ferreira Mendonça, acerca dos contratos firmados para climatização das escolas da rede estadual, no valor superior a R$ 18 milhões, bem como o cronograma de execução e fiscalização das medidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 10/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/09/2025Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

