REQ 3697/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, WILSON MIRANDA LIMA, e à Secretária de Estado de Saúde (SES-AM), Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, para que com a máxima urgência, tomem providências rigorosas acerca das alarmantes irregularidades constatadas na Ouvidoria do Hospital e Pronto-Socorro da Criança Zona Sul, objeto de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, exigindo a reativação e o funcionamento efetivo e ininterrupto desse canal essencial de controle social e comunicação com a população, garantindo o pleno acesso dos cidadãos aos seus direitos de manifestação e a segurança, integridade e qualidade do atendimento à população amazonense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 16/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/09/2025Para Assinatura do Presidente
- 15/09/2025Para Providências
- 16/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026