REQ 3695/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Sra. Arlete Ferreira Mendonça, solicitando esclarecimentos e providências sobre a execução do contrato de R$ 28 milhões com a empresa Ecopolie da Amazônia Ltda, destinado à merenda escolar da rede estadual, diante de indícios de descumprimento contratual e falhas na alimentação fornecida.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/09/2025Para Providências
- 12/09/2025Para Providências
- 03/12/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026