REQ 3680/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Douta Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental e, com base no art. 116 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas - Coronel QOPM Marcus Vinícius Oliveira de Almeida sobre implantação e/ou previsão de implantação e funcionamento, do Cadastro de Pedófilos, conforme disposto na Lei nº 7.346, de 14 de janeiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 12/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 10/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 12/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026