REQ 3663/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso XI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que envie indicativo ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas – SES-AM, em nome da sua Secretária de Estado de Saúde, Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, acerca do processo de terceirização dos serviços de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Odontologia no Hospital Delphina Aziz, incluindo os impactos para os profissionais que atuam desde a pandemia, a redução do quadro das UTIs e as medidas de garantia de direitos trabalhistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/09/2025Para Assinatura do Presidente
- 11/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026