REQ 3662/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado indicativo à Secretária de Estado de Saúde, a Senhora Nayara de Oliveira Maksoud Moraes, solicitando a efetiva observância da Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem, diante de indícios de descumprimento e prejuízo à remuneração legalmente assegurada aos profissionais da saúde no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 09/09/2025Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 11/09/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026